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A consultoria jurídica é um serviço de aconselhamento e orientação prestado por um advogado ou escritório de advocacia. Sua principal função é atuar de forma preventiva, ajudando pessoas ou empresas a entenderem seus direitos e deveres, a tomarem decisões seguras e a evitarem problemas legais no futuro. Em vez de esperar que um conflito surja, a consultoria serve para analisar situações, elaborar pareceres, revisar contratos e planejar ações dentro da lei.
A consultoria jurídica pode ser aplicada em praticamente todas as áreas do Direito, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. As mais comuns incluem:
Direito Empresarial: Orientação sobre contratos comerciais, constituição de empresas, fusões e aquisições.
Direito Tributário: Aconselhamento sobre impostos, planejamento fiscal e otimização de tributos de forma legal.
Direito do Trabalho: Auxílio na elaboração de contratos de trabalho, regulamentação de relações trabalhistas e prevenção de ações judiciais.
Direito Imobiliário: Análise de contratos de compra e venda, locação ou questões de posse de imóveis.
Direito de Família: Orientação sobre testamentos, inventários, divórcio e guarda de filhos.
Embora ambas sejam atividades de um advogado, a principal diferença está na finalidade.
A consultoria jurídica é uma atividade proativa e extrajudicial. O advogado atua como um conselheiro, revisando documentos, elaborando estratégias e dando pareceres para que o cliente não enfrente um processo na justiça.
Já a representação judicial é uma atividade reativa e judicial. O advogado atua como um representante legal em um tribunal ou juizado. Ele defende os interesses do cliente em um processo judicial (litígio), apresentando argumentos, participando de audiências e buscando uma decisão favorável perante um juiz.